Tratados e Convenções

 

1950: Tratado de Paris institui a CECA (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) – surge por proposta do ministro dos negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, e traduziu-se na criação de uma espécie de “mercado comum” restrito ao sector do carvão e do aço, bens de importância fundamental, por constituírem a base da industrialização e do desenvolvimento económico. Aderiram ao projecto: Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo (que formam o BENELUX), a França, a Itália e a República Federal Alemã.

 

1957: Tratado de Roma institui a CEE (Comunidade Económica Europeia) – com objectivo de integrar globalmente as economias dos países-membros (os 6 que já tinham constituído a CECA); e a EURATOM (Comunidade Europeia de Energia Atómica) – destinada a fomentar a cooperação no desenvolvimento da utilização pacífica de energia nuclear.

 

1986: Acto Único; veio alterar e complementar o Tratado de Roma. Grande objectivo: dar impulso à integração europeia, criando um mercado comum: Mercado Único Europeu.

Objectivos do Acto Único:

- criação de um mercado interno, onde a circulação pessoas, mercadorias, serviços e capitais seja livre

- adopção de políticas comunitárias comuns

- adopção de políticas comunitárias comuns

- reforço da coesão económica e social e redução das desigualdades das regiões da Comunidade através do reforço dos fundos estruturais (FEDER, FEOGA e FSE)

- intensificação da cooperação no campo da ciência, da tecnologia e do ambiente

- implementação do sistema monetário europeu

O Acto Único introduziu também alterações a nível das instituições comunitárias.

 

1992: Tratado de Maastricht ou da União Europeia (TUE) – entra em vigor em 1993 - que fundou a União Política, que promove o reforço da democracia e do Estado de direito, bem como o respeito pelos Direitos Humanos e liberdades fundamentais.

Política:

- alargamento da noção de cidadania europeia, através da criação de novos direitos

- reconhecimento de novos poderes ao Parlamento Europeu, incluindo a “co-decisão” com o Conselho

- construção da Europa Social

- introdução de dois novos pilares de carácter essencialmente intergovernamental, com a intenção de melhorar a cooperação entre os países-membros nos domínios da política externa de segurança e defesa e em matéria de assuntos internos e de justiça.

Economia:

- fixação de um calendário para a moeda única (euro)

- criação de uma União Económica e Monetária (UEM)

 

A UEM é uma zona com uma moeda única, o euro, no mercado único da União Europeia, caracterizado por liberdade total de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais.  A UEM processou-se em três fases:

- 1.ª fase (de 1 de Julho de 1990 a 31 de Dezembro de 1993): livre circulação de capitais entre os Estados-Membros, reforço da coordenação das políticas económicas e intensificação da cooperação entre os bancos centrais.

- 2.ª fase (de 1 de Janeiro de 1994 a 31 de Dezembro de 1998): convergência das políticas económicas e monetárias dos Estados-Membros (com vista a assegurar a estabilidade dos preços e uma situação sã para as finanças públicas), bem como criação do Instituto Monetário Europeu (IME) e, posteriormente, do Banco Central Europeu (BCE) em 1998.

- 3.ª fase (desde 1 de Janeiro de 1999): fixação irrevogável das taxas de câmbio e introdução da moeda única nos mercados cambiais e nos pagamentos electrónicos, seguidas da introdução do euro fiduciário em 1 de Janeiro de 2002.

Para participarem na UEM, os países tiveram de respeitar os critérios de convergência, fixados num protocolo anexo ao Tratado de Maastricht:

- a taxa de inflação não deve exceder 1.5% da taxa média dos países com melhores resultados

- a taxa de juro a longo prazo não deve exceder os 2% da média dos países com melhores resultados

- a dívida pública não deve exceder os 60% do PIB

- a moeda deve pertencer ao SME, não ter sofrido desvalorização há pelo menos 2 anos

- o banco central nacional deve ser privado

Após a criação do Euro os Estados-membros perderam autonomia no que diz respeito à:

- política monetária

- política cambial

- política orçamental

 

1999: Tratado de Amesterdão

Objectivos:

- fazer do emprego e dos direitos dos cidadãos o ponto fulcral de União

- suprimir os entraves à circulação e reforçar a segurança

- reforçar o papel da Europa no Mundo

- reformar as instituições, tendo em vista futuras adesões

 

A estrutura do Tratado da União é composta por três pilares:

« Um pilar central comunitário:

- composto pelo mercado único, a União Económica e Monetária (UEM), a reforma da PAC, os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão e a ampliação da noção de cidadania dos cidadãos da UE;

« Dois pilares intergovernamentais:

- O da Política Externa e Segurança Comum (PESC);

- O da cooperação em matéria de Justiça e Assuntos Internos (JAI)

O tratado de Maastricht, passou a se chamar Comunidade Económica Europeia, e depois União Europeia. No projecto original estava previsto, entre outras coisas, a instituição de uma moeda única, o Euro, inicialmente como moeda de transferência.

 

2001: Tratado de Nice – com vista a um alargamento da U.E. a 25 ou 27 países, e aos problemas de operacionalidade e de democracia no funcionamento das instituições que tudo isso trazia, foi definida:

- uma nova repartição de poderes, sendo alterado o nº de votos de cada país no conselho, bem como o nº de deputados no Parlamento Europeu

 

 

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