Papel do Estado

 

Estado: comunidade humana fixada num território e que, dentro das suas fronteiras, institui uma forma de organização do poder político soberano com o fim de garantir a segurança, a justiça e o bem-estar económico e social.

 

Divisão tradicional dos poderes do Estado Liberal:

- Legislativa

- Executiva

- Judicial

 

Funções do Estado Contemporâneo:

- Políticas (promove a paz social, gerindo a administração pública e aplicando os recursos na satisfação das necessidades colectivas)

- Sociais (promove a melhoria das condições de vida e de bem-estar da população)

- Económicas (pretende-se que estabilize a economia e garanta o seu bom funcionamento, promova o crescimento e desenvolvimento económico)

« O Estado deve garantir a:

- eficiência

- estabilidade

- equidade.

« Deve assumir-se como:

- dinamizador

- regulador

- planificador

- fiscalizador da actividade económica.

 

Órgãos de Soberania:

- Presidente da República

- Assembleia da República

- Governo

- Tribunais

 

Sector Público Administrativo (ou Administrações Públicas): engloba o conjunto de serviços aos quais compete desempenhar as actividades tradicionais do Estado. Não visam o lucro mas a satisfação das necessidades colectivas (saúde, educação, segurança,…)

O Sector público abrange 3 subsectores:

- Administração Central (ministérios, Direcções Gerais,…)

- Administração Local (Autarquias locais)

- Segurança Social (financia as prestações sociais)

 

Sector Empresarial do Estado (ou Sector Produtivo do Estado): conjunto de empresas em que o Estado detém a totalidade ou a maioria dos respectivos capitais. Distinguem-se:

- Empresas públicas (a totalidade do capital é do Estado)

- Empresas Mistas (associação de capitais públicos e privados)

- Empresas Intervencionadas (empresas privadas em que o Estado intervém para apoiar a sua recuperação)

 

Estado Liberal: intervém apenas nos campos onde não surja iniciativa privada. É a busca do Lucro individual, o motor da actividade económica.

 

Estado Intervencionista: Intervém directa e indirectamente na actividade económica para combater e prevenir crises.

 

Estado Providência: pretende combater as desigualdades sociais e garantir as condições mínimas de sobrevivência.

 

« Os planos do Estado são imperativos para o Sector público e apenas orientativos para o sector privado. São elaborados pelo Governo e aprovados (ou não) pela Assembleia da República.

 

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